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Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)

Última atualização: 29 de Janeiro de 2026

1. O que é o RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que estabelece regras rigorosas sobre a recolha, processamento e protecção de dados pessoais dos indivíduos.

Embora a VerifQ opere principalmente em Angola, adoptamos os princípios do RGPD como referência para garantir os mais elevados padrões de protecção de dados aos nossos utilizadores, demonstrando o nosso compromisso com a privacidade e segurança das suas informações pessoais.

Este documento descreve como aplicamos esses princípios na nossa plataforma de validação de comprovativos bancários.

2. Responsável pelo Tratamento

A VerifQ é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma. Isto significa que somos nós quem decide como e para que fins os seus dados são processados.

Contacto do Responsável:

Email: suporte@validarpro.com

WhatsApp: Contactar via WhatsApp

3. Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados de Cadastro

Informações que recolhemos quando cria uma conta:

Nome completo (primeiro nome e apelido)

Endereço de email

Número de telefone

Província (localização em Angola)

Nome da empresa (opcional)

3.2 Dados de Validação

Informações relacionadas com o uso do serviço:

Ficheiros PDF de comprovativos bancários submetidos

Resultados das validações (verdadeiro, falso, não suportado)

Dados extraídos dos comprovativos (beneficiário, valor, data)

Códigos de verificação únicos gerados

3.3 Dados Técnicos e de Uso

Histórico de validações e transacções de créditos

Dados de sessões e actividades na plataforma

Endereço IP e informações do dispositivo

Preferências de interface (tema, tutorial)

4. Bases Legais para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

4.1 Consentimento

Ao criar uma conta na VerifQ, você consente explicitamente com o tratamento dos seus dados conforme descrito nesta política e na nossa Política de Privacidade.

4.2 Execução Contratual

O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre você e a VerifQ, incluindo a validação de comprovativos e gestão do sistema de créditos.

4.3 Interesses Legítimos

Alguns tratamentos são baseados nos nossos interesses legítimos, como:

Prevenção de fraudes e segurança da plataforma

Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador

Análise de utilização para fins estatísticos

4.4 Obrigação Legal

Em alguns casos, somos obrigados por lei a manter certos registos, como transacções financeiras para cumprimento de obrigações fiscais.

5. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

Prestação do serviço: Processar e validar comprovativos bancários, gerar códigos de verificação, gerir créditos

Gestão da conta: Criar e manter a sua conta, autenticação segura, recuperação de password

Comunicação: Enviar notificações sobre validações, créditos, e informações importantes do serviço

Programa de indicações: Processar indicações e atribuir créditos de bónus

Segurança: Detectar e prevenir fraudes, proteger contra acessos não autorizados

Melhoria do serviço: Analisar padrões de uso para melhorar a plataforma

6. Período de Conservação

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

90 dias

Ficheiros PDF de comprovativos bancários após a validação

31 dias

Créditos – todos os tipos expiram 31 dias após aquisição/atribuição

Até exclusão

Dados da conta e perfil – mantidos enquanto a conta estiver activa

Permanente

Códigos de verificação – para permitir verificação pública contínua

7. Direitos dos Titulares

Enquanto titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.

Direito de Rectificação

Corrigir dados pessoais incorrectos ou desactualizados.

Direito de Exclusão

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”).

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito à Limitação

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certos casos.

Direito de Revogação

Retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no consentimento.

8. Transferências Internacionais

A VerifQ utiliza a Supabase como infraestrutura de cloud para armazenamento e processamento de dados. Isto significa que os seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora de Angola.

Para garantir a protecção adequada dos seus dados nestas transferências:

A Supabase implementa medidas de segurança rigorosas e conformidade com padrões internacionais

Os dados são encriptados tanto em trânsito como em repouso

Utilizamos apenas fornecedores que garantem níveis adequados de protecção de dados

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:

Encriptação: Todos os dados são encriptados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso

Políticas RLS: Row Level Security no Supabase para controlo granular de acesso aos dados

Autenticação Segura: Requisitos de senha forte (maiúsculas, minúsculas, números)

Controlo de Sessões: Gestão segura de sessões de utilizador

Monitorização: Logs de actividades para detecção de acessos suspeitos

Armazenamento Seguro: Ficheiros PDF armazenados com URLs assinadas de acesso temporário

10. Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na secção 7, pode contactar-nos através de:

Email: suporte@validarpro.com

Assunto: Exercício de Direitos RGPD – [Nome do Direito]

Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias úteis. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo você informado dessa extensão.

Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido.

11. Contacto

Para questões sobre este documento, protecção de dados ou exercício dos seus direitos:

Email: suporte@validarpro.com

WhatsApp: Falar com Suporte

Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h (horário de Angola)

https://app.validarpro.com/rgpd

Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)

Última atualização: 29 de Janeiro de 2026

1. O que é o RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que estabelece regras rigorosas sobre a recolha, processamento e protecção de dados pessoais dos indivíduos.

Embora a VerifQ opere principalmente em Angola, adoptamos os princípios do RGPD como referência para garantir os mais elevados padrões de protecção de dados aos nossos utilizadores, demonstrando o nosso compromisso com a privacidade e segurança das suas informações pessoais.

Este documento descreve como aplicamos esses princípios na nossa plataforma de validação de comprovativos bancários.

2. Responsável pelo Tratamento

A VerifQ é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma. Isto significa que somos nós quem decide como e para que fins os seus dados são processados.

Contacto do Responsável:

Email: suporte@validarpro.com

WhatsApp: Contactar via WhatsApp

3. Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados de Cadastro

Informações que recolhemos quando cria uma conta:

Nome completo (primeiro nome e apelido)

Endereço de email

Número de telefone

Província (localização em Angola)

Nome da empresa (opcional)

3.2 Dados de Validação

Informações relacionadas com o uso do serviço:

Ficheiros PDF de comprovativos bancários submetidos

Resultados das validações (verdadeiro, falso, não suportado)

Dados extraídos dos comprovativos (beneficiário, valor, data)

Códigos de verificação únicos gerados

3.3 Dados Técnicos e de Uso

Histórico de validações e transacções de créditos

Dados de sessões e actividades na plataforma

Endereço IP e informações do dispositivo

Preferências de interface (tema, tutorial)

4. Bases Legais para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

4.1 Consentimento

Ao criar uma conta na VerifQ, você consente explicitamente com o tratamento dos seus dados conforme descrito nesta política e na nossa Política de Privacidade.

4.2 Execução Contratual

O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre você e a VerifQ, incluindo a validação de comprovativos e gestão do sistema de créditos.

4.3 Interesses Legítimos

Alguns tratamentos são baseados nos nossos interesses legítimos, como:

Prevenção de fraudes e segurança da plataforma

Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador

Análise de utilização para fins estatísticos

4.4 Obrigação Legal

Em alguns casos, somos obrigados por lei a manter certos registos, como transacções financeiras para cumprimento de obrigações fiscais.

5. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

Prestação do serviço: Processar e validar comprovativos bancários, gerar códigos de verificação, gerir créditos

Gestão da conta: Criar e manter a sua conta, autenticação segura, recuperação de password

Comunicação: Enviar notificações sobre validações, créditos, e informações importantes do serviço

Programa de indicações: Processar indicações e atribuir créditos de bónus

Segurança: Detectar e prevenir fraudes, proteger contra acessos não autorizados

Melhoria do serviço: Analisar padrões de uso para melhorar a plataforma

6. Período de Conservação

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

90 dias

Ficheiros PDF de comprovativos bancários após a validação

31 dias

Créditos – todos os tipos expiram 31 dias após aquisição/atribuição

Até exclusão

Dados da conta e perfil – mantidos enquanto a conta estiver activa

Permanente

Códigos de verificação – para permitir verificação pública contínua

7. Direitos dos Titulares

Enquanto titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.

Direito de Rectificação

Corrigir dados pessoais incorrectos ou desactualizados.

Direito de Exclusão

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”).

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito à Limitação

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certos casos.

Direito de Revogação

Retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no consentimento.

8. Transferências Internacionais

A VerifQ utiliza a Supabase como infraestrutura de cloud para armazenamento e processamento de dados. Isto significa que os seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora de Angola.

Para garantir a protecção adequada dos seus dados nestas transferências:

A Supabase implementa medidas de segurança rigorosas e conformidade com padrões internacionais

Os dados são encriptados tanto em trânsito como em repouso

Utilizamos apenas fornecedores que garantem níveis adequados de protecção de dados

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:

Encriptação: Todos os dados são encriptados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso

Políticas RLS: Row Level Security no Supabase para controlo granular de acesso aos dados

Autenticação Segura: Requisitos de senha forte (maiúsculas, minúsculas, números)

Controlo de Sessões: Gestão segura de sessões de utilizador

Monitorização: Logs de actividades para detecção de acessos suspeitos

Armazenamento Seguro: Ficheiros PDF armazenados com URLs assinadas de acesso temporário

10. Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na secção 7, pode contactar-nos através de:

Email: suporte@validarpro.com

Assunto: Exercício de Direitos RGPD – [Nome do Direito]

Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias úteis. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo você informado dessa extensão.

Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido.

11. Contacto

Para questões sobre este documento, protecção de dados ou exercício dos seus direitos:

Email: suporte@validarpro.com

WhatsApp: Falar com Suporte

Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h (horário de Angola)

https://app.validarpro.com/rgpd